Identificatie
referentie code
BR RJAPERJ PP.SPP.0610
Titel
Justiça Provincial
Datum(s)
- 1834 - 1887 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Bestanddeel
Omvang en medium
Context
Naam van de archiefvormer
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
- Ofícios do Juízo dos Feitos da Fazenda Provincial do Rio de janeiro e de juízos municipais, relativos a documentos avulsos referentes a inventários, informações cartoriais sobre testamentos, dívidas municipais, denúncias de medidas arbitrárias e situação de escravos,
- Resoluções sobre portarias e ofícios;
- Certificações;
- Petições;
- Traslado de auto de justificação judicial;
- Despachos;
- Publicações diversas;
- Requerimentos;
- Traslado de exame de qualificação;
- Autuações;
- Editais diversos;
- Termos de juramento;
- Execuções;
- Mandados de intimação;
- Juntadas;
- Pública forma;
- Procurações;
- Certidões judiciais;
- Traslados de certidões;
- Autos de audiências;
- Traslados de procurações;
- Autos de inquéritos;
- Mandados diversos;
- Cassações judiciais;
- Certidões de testamento;
- Autos de inventário;
- Junta classificadora de escravos a serem libertados das localidades do Rio de Janeiro, Niterói, Campos, Resende, Macaé, Saquarema, Araruama, Itaguaí, Rio Bonito, Barra Mansa, Itabapoana, Mangaratiba, Vila de Cantagalo e Santa Maria Madalena;
- Documentação relativa às decisões do Tribunal do Júri de Niterói;
- Documentação relativa aos juízos municipais e internos de Direito;
- Documentação relativa à Secretaria do Governo do Rio de Janeiro;
- Documentação relativa à Secretaria da Inspeção do Arsenal de Marinha da Corte;
- Documentação relativa à eleição de vereadores da Câmara Municipal de Mangaratiba;
- Questões de terras, esclarecimento sobre legitimidade de posse de terrenos;
- Escritura de doação de terrenos e casas;
- Requisição de propriedades;
- Registro de crimes, delitos e situação de presos
- Mandados de prisão.