Área de identidad
Código de referencia
BR RJAPERJ PP.SPP.0043
Título
Documentos provenientes do Ministério dos Negócios da Justiça
Fecha(s)
- 1872 - 1877 (Criação)
Nivel de descripción
Dossiê
Volumen y soporte
Área de contexto
Nombre del productor
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
- Petição de graça;
- Reorganização, redução, detenção e soltura relativos a Guarda Nacional;
- Atribuições dos juízes municipais, de Direito e de Órfãos.