Zone d'identification
Code de référence
BR RJAPERJ PP.SPP.1115
Intitulé
Livro de leis e decretos da Presidência da Província
Date(s)
- 1877 (Production)
Niveau de description
Dossier
Importance matérielle et support
Zone du contexte
Nom du producteur
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Institution de conservation
Histoire archivistique
Modalités d'entrée
Zone du contenu et de la structure
Présentation du contenu
- Autorização para arrecadação de verbas pelo Presidente de Província para construção de igrejas, estradas, fontes, cemitérios, chafariz e serviços de urbanização;
- Autorização para o Presidente da Província permitir exposições no Passeio Público de Petrópolis;
- Rescisão de contratos;
- Concessão de garantias de juros;
- Concessão de direitos sobre os serviços de esgoto e abastecimento de água filtrada;
- Extração de loterias;
- Prorrogação de licenças e arrecadação de verbas para pagar indenização referente à desapropriação de terreno;
- Concessão de subsídios aos membros da Assembléia Legislativa Provincial;
- Concessão de gratificações anuais;
- Regulamentação dos serviços da Força Policial da Província;
- Decretos sobre despesas municipais;
- Criação de cargos públicos;
- Aumento das verbas para pagamento de credores;
- Mandato para que o imposto sobre o gado seja incluído nas rendas municipais;
- Separação do Município de Itaguaí da Comarca de Iguaçu;
- Anexação de duas fazendas ao Município de Petrópolis;
- Criação de escola pública;
- Anexação do Curato de Nossa Senhora da Conceição de Gaviões ao Município de Sant'Anna de Macacu;
- Regulamentação de verbas para escolas públicas;
- Documentação relativa às localidades de Freguesia de Itaipu, Município de Niterói, Petrópolis, Nova Friburgo, Cantagalo, Município de Santa Maria Madalena, Itaóca, Freguesia de São Gonçalo, Campos, Freguesia de Nossa Senhora do Desterro de Itambi, Itaboraí, Freguesia do Morro do Coco, Resende, Parati, Araruama, Barra Mansa, Barra de São João, Cabo Frio, Capivari, Estrela, Iguaçu, Itaboraí, Itaguaí, Macaé, Magé, Mangaratiba, Maricá, Paraíba do Sul, Piraí, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Santo Antônio de Sá, São Fidélis, São João da Barra, São João do Príncipe, Sapucaia, Saquarema, Valença, Vassouras, Freguesia de Nossa Senhora da Glória, Cachoeira, Sant'Anna de Macacu, Rio do Ouro, Barro Branco, Ilha Comprida, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Ribeira, Angra dos Reis, Inhomirim, Freguesia do Arrozal, Rio dos Índios, Freguesia de Nossa Senhora das Dores do Piraí, Cabo Frio, Freguesia de São Salvador, Pedra, Freguesia de Nossa Senhora do Amparo, Cachoeiras de Macacu, Freguesia de Santo Antônio de Paquequer, Freguesia de Mato Grosso, Freguesia de Santo Antônio de Jacutinga, Freguesia da Bemposta, Paraíba do Sul, Freguesia de São Vicente de Suruí e Freguesia do Espírito Santo.