BR RJAPERJ PP.SPP.1116

Livro de leis sancionadas

• 1846 (Criação)

Dossiê

Presidência da Província do Rio de Janeiro (1715-1889)

Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

• Substituição de artigos referente à postura municipal;
• Lotação de um arquivista na Secretaria de Governo;
• Revogação de lei mandato para avaliação de despesa e rendimento de obra;
• Elevação da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Rio Bonito à categoria de Vila;
• Autorização para construção de um atalho;
• Estabelecimento dos limites entre as Freguesias de Nossa Senhora da Conceição do Pati do Alferes e da Sacra Família do Tinguá;
• Autorização para conclusão de estrada;
• Autorização para dedução de verba das obras públicas;

* Aumento de ordenados;

• Decretos referentes a terrenos da Câmara Municipal;
• Concessão de loterias;

* Prorrogação de prazo de contrato;
* Autorização para levantamento de planta e orçamento de uma casa de detenção;

• Estabelecimento de ordenados;
• Elevação do arraial da Barra de São João à categoria de Vila;
• Criação de escola primária;
• Elevação do Porto da Estrela à categoria de Vila sob a denominação de Vila da Estrela;
• Estabelecimento dos limites do Curato de Nossa Senhora da Conceição do Bananal;
• Aumento de diárias;
• Elevação do curato de São Francisco de Paula à categoria de Freguesia;
• Autorização para reformas na instrução primária;
• Concessão de aposentadoria;
• Autorização para retirada do cofre provincial quantia para compra de uma chácara;
• Autorização para concessão de privilégios sobre salina;
• Orçamento de despesa municipal;
• Elevação da Vila de São João de Macaé à categoria de município;
• Autorização para reparos em igreja matriz;
• Organização da Força do Corpo Policial;
• Elevação do Curato de Nossa Senhora do Monte do Carmo à categoria de Freguesia;
• Autorização para conserto de estrada;
• Autorização para construção de farol;
• Estabelecimento de limites entre as freguesias de Nossa Senhora Aparecida e Nossa Senhora do Paquequer;

* Elevação do Curato de Nossa Senhora da Conceição do Passa Três à categoria de Freguesia e declaração de que esta passaria a pertencer ao município de São João do Príncipe;

• Declaração de que fazenda e terreno passariam a pertencer à Freguesia de Nossa Senhora da Piedade do Rio Claro;
• Documentação relativa às localidades de Vila de Nossa Senhora da Lapa de Capivari, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Rio Bonito, Itaboraí, Passa Três, Ribeirão das Lages, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Pati do Alferes, Freguesia da Sacra Família do Tinguá, Freguesia de São Pedro e São Paulo, Paraíba do Sul, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Paquequer, Freguesia de Nossa Senhora do Monte do Carmo, Freguesia de São Salvador, Campos, Itaguaí, Magé, Sapucaia, Freguesia do Rio Claro, Vila de São João do Príncipe, Valença, Arraial da Barra de São João, São Domingos, Niterói, Província do Ceará, Freguesia de Inhomirim, Freguesia de Pacobaíba, Freguesia do Pilar, Freguesia da Guia, Curato de Nossa Senhora da Conceição do Bananal, Freguesia de São Francisco de Paula, Cantagalo, Freguesia de Santo Antônio de Jacutinga, Cabo Frio, Parati, Iguaçu, Mangaratiba, Piraí, Santo Antônio de Sá, Barra Mansa, Saquarema, Capivari, Macaé, Angra dos Reis, Nova Friburgo, Vassouras, São Fidélis, São João do Príncipe, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Passa Três, Freguesia de São Francisco Xavier de Itaguaí, Freguesia de Nossa Senhora da Piedade do Rio Claro e Freguesia do Arrozal.