Identity area
Reference code
BR RJAPERJ PP.SPP.0611
Title
Justiça Provincial
Date(s)
- 1859 - 1876 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
Context area
Name of creator
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
- Ofícios de Juízos Comerciais, relativos à execução de sentenças, embargos, autos de protestos e contraprotestos, depósitos e naufrágios,
- Sentença cível;
- Certificações;
- Prestação de contas;
- Autos de audiências;
- Procurações;
- Mandados e autos de penhora;
- Acusações judiciais;
- Inquéritos;
- Publicações diversas;
- Juntadas;
- Petições;
- Mandados de intimação;
- Pública forma;
- Despachos;
- Inquirição de testemunhas;
- Termos de declaração;
- Execuções;
- Autos de quitação;
- Embargos judiciais;
- Termos de juramento;
- Cobranças e pagamentos de dívidas e letras;
- Traslado de letra;
- Protesto de naufrágio;
- Autos de depósitos feitos em prol de donos de embarcações;
- Autos de perguntas a testemunhas;
- Termo de recebimento;
- Termo de depósito;
- Auto de ratificação de protesto das localidades do Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Itaguaí e São João do Príncipe
- Ofício do vice-consulado de Portugal da cidade de Macaé, relativo à falência de um finado súdito português, contendo traslados e autos.