Área de identificação
Código de referência
BR RJAPERJ PP.SPP.1276
Título
Administração da Justiça
Data(s)
- 1841 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê
Dimensão e suporte
Área de contextualização
Nome do produtor
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
- Nomeações;
- Desapropriações;
- Instrução pública;
- Deliberações;
- Cobranças;
- Exonerações;
- Ordenações;
- Criação do corpo de cavalaria da Guarda Nacional nos municípios de São João do Príncipe e Barra Mansa;
- Prorrogação do prazo de contrato de obras públicas;
- Organização da Guarda Nacional da Província do Rio de Janeiro;
- Documentação relativa a extinções dos registros de Mantiqueira, Pombal e Porto Velho;
- Documentação relativa à criação das agências de Flores do Rio Preto, Porto Velho da Cunha;
- Documentação relativa à divisão da quinta legião da Guarda Nacional em duas;
- Regulamentos para cobrança de juros dessas agências;
- Regulamentos referentes a gastos públicos;
- Regulamentos referentes a impostos cobrados a engenhos, engenhocas de açúcar e fazendas de café;
- Processo criminal;
- Remoção de escravos fugidos pra a capital da província;
- Documentação relativa às localidades de Vila de Parati, Porto de Angra dos Reis, Campos, Comarca da Vila de Valença, Niterói, Maricá, Cantagalo, Macaé, São João do Príncipe, Freguesia de Nossa Senhora do Amparo, Magé, Mangaratiba, Itaguaí, Itaboraí, Santo Antônio de Sá, Vassouras, São José da Boa Morte, Santíssima Trindade, Capivari, Vila de São João da Barra, São José do Rio Preto, Freguesia Sant'Anna Piraí.