BR RJAPERJ PP.SPP.0240

Documentos provenientes de bispados e paróquias

• 1841 - 1880 (Criação)

Dossiê

Presidência da Província do Rio de Janeiro (1715-1889)

Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

• Informe do não recebimento da Lei de Terras na freguesia de Santana das Cebolas;
• Informe relativo à possível existência de terras devolutas em Mambucaba;
• Informe encaminhado ao presidente de São Paulo sobre anexação do Sertão de Mambucaba;
• Solicitações de guarda de honra para acompanhar a Procissão de Cinza: Campos dos Goytacazes;
• Solicitação da divisão civil e eclesiástica: divisas do Arraial da Lage; de anistia de multa pelo não registro de terras: Rosário da Barra Mansa
• Ofícios sobre cumprindo pelos vigários, do artigo 101 do Regulamento de 30/01/1854, referente à Lei das Terras: diversos municípios;
• Transcrição de escritura da Aldeia de São Lourenço dos Índios, Niterói;

* Auto de posse das terras da Aldeia;

• Requerimento enviado ao Imperador requerendo posse de terra no morro da Aldeia de São Lourenço;
• Transcrição de petição datada de 1613 envolvendo terras na Aldeia;

* Despesas a cargo da Conservatória dos índios da Aldeia de São Lourenço, desde a articulação dos jesuítas em 1758;

• Ofício sobre a inexistência de Carta Régia sobre a sesmaria dos índios da Aldeia de São Lourenço na Diretoria da Fazenda e na Câmara de Niterói;
• Certidão de compra de uma chácara, datada de 1840 em terreno arrendado à Aldeia de São Lourenço;
• Tabelas de alistamento de cidadãos votantes da Paróquia do Rosário de Mambucaba;
• Cumprimento de ordens para multar quem não registrou suas terras: Rosário da Barra Mansa;
• Bispado respondendo deliberação presidencial e informando sobre limites do curato de São Vicente de Paulo: Cabo Frio;
• Encaminhamento de solicitação de criação de paróquia no Arraial de Santíssima Trindade; sobre criação do curato de São José do Turvo;
• Cumprimento do Regulamento 1.318 de 03/01/1854, Lei das Terras;
• Anúncio de prazos para registros de terras e pagamento de multas por falta de registro;
• Compra de paramentos para as freguesias de Nossa Senhora das Dores e de Nossa Senhora da Conceição de Macabu, Campos e Macaé;
• Correspondência atestando o bom cumprimento das funções paroquiais da Freguesia de Sant'Anna da Palmeira ao Tesouro Provincial requerendo pagamento do padre referente ao período de março a junho de 1859.