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Justiça Provincial

* Ofícios do Juízo dos Feitos da Fazenda Provincial em processos de penhoras executivas * Autuações; * Certidões de inscrição em dívida ativa; * Mandados de intimação e penhora; * Mandado de execução * Certidões de custas: * Documentação relativa ...

Justiça Provincial

* Ofícios do Juízo dos Feitos da Fazenda Provincial e de juízos municipais sobre penhoras executivas; * Autuações; * Certidões de dívida ativa; * Mandados de intimação e penhora; * Execução por carta precatória; * Auto de penhora e depósito; * Aud...

Justiça Provincial

* Ofícios do Juízo dos Feitos da Fazenda Provincial e juízos municipais sobre penhoras executivas; * Autuações; * Certificados de inscrição na Dívida Ativa; * Pública forma; * Traslado de procuração; * Recibos de pagamento de tributos; * Mandados ...

Justiça Provincial

* Ofícios do Juízo dos Feitos da Fazenda Provincial e Juízo Municipal, relativos à execução de penhora; * Sentença cível; * Guia de sentença cível; * Solicitações; * Certificados de dívida ativa; * Audiências; * Mandados de intimação e penhora; * ...

Justiça Provincial

* Ofícios do Juízo dos Feitos da Fazenda Provincial e Fazenda da Corte, referentes à execução de penhora e arrematação do Canal de Nogueira, em Campos; * Mandado de intimação e penhora; * Certificado de dívida ativa; * Recibo; * Carta precatória c...

Justiça Provincial

* Ofícios do Juízo dos Feitos da Fazenda Provincial e dos juízos municipais sobre penhoras executivas e outras execuções fazendárias; * Traslados de autos de protesto e justificação; * Traslados dos autos de cartas precatórias; * Sentenças cíveis;...

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