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Livro de decretos e resoluções da Assembléia Legislativa Provincial
* Decretos e resoluções da Assembléia Legislativa Provincial relativas às localidades de Nova Friburgo, Petrópolis, Maricá, Vassouras, Iguaçu, São João da Barra, Paraíba do Sul, Freguesia de Santo Antônio e Jacutinga, Mangaratiba, Campos, Niterói,...
Livro de decretos e resoluções da Assembléia Legislativa Provincial
* Decreto da Assembléia Legislativa para o reparo e construções de estradas; * Construções de escolas; * Concessão de usufruto do teatro de Santa Tereza ao comendador João Caetano; * Construção de cemitérios; * Construção de mercado público; * Doc...
Livro de decretos e resoluções da Assembléia Legislativa Provincial do Rio de Janeiro
* Decretos e resoluções da Assembléia Legislativa Provincial; * Aprovação de portarias de Câmara Municipal; * Aprovação de posturas municipais. * Documentação relativa às localidades de Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Porto de Caixas, F...
Livro de decretos e resoluções da Assembéia Legislativa da Província do Rio de Janeiro
* Deliberação definindo os limites territoriais de localidades; * Decreto de elevação de curato à paróquia; * Decreto informando os gastos provinciais; * Decreto determinando a composição do Corpo Policial; * Resolução concedendo loterias; * Resol...
Livro de deliberaçõe da Polícia da Presidência da Província
* Nomeações exonerações do corpo de polícia, referente aos cargos de delegados, subdelegados e chefe de polícia das localidades de Macaé, Paraty, Iguaçu, São João de Itaboraí, Valença, Magé, Barra Mansa, Itaguaí, Niterói, Rio Bonito, Joaquim Antão...
* Documentação de obras públicas relativa a nomeações, exonerações, contratos, rescisões de contratos, escolas de instituição primária, despesas de demarcação de terreno, jubilação, adiantamento da assembléia extraordinária para votação de lei de ...
* Nomeações e exonerações.
Livro de deliberações da Presidência da Província
* Nomeações de inspetor paroquial em Campos e de juízes municipais de órfãos; * Criação de escola para o sexo feminino em Ingá e Niterói; * Exoneração do cargo de inspetor de escola em Cantagalo; * Aprovação provisória das posturas da câmara munic...
Livro de deliberações da Presidência da Província
* Resoluções do presidente da província sobre vários assuntos em conformidade com decretos; * Instalação de escolas; * Renovação de posturas; * Concessão de gratificação a professores e agente de registro; * Autorização para eleição de vereadores;...
Livro de deliberações da Presidência da Província
* Resolução condicionando o estabelecimento de uma Vila à disponibilização de casas pelos moradores para realização de sessões da câmara municipal; * Estabelecimento de subsídios diários para membros da Assembléia Legislativa Provincial e indeniza...