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Justiça Provincial

* Ofícios do Juízo dos Feitos da Fazenda Provincial e juízo municipal, referentes a execução de penhoras; * Sentença cível; * Certificados; * Traslados; * Juntada; * Penhoras executivas; * Solicitações; * Certificados de dívida ativa; * Autos de p...

Justiça Provincial

* Ofícios do Juízo Municipal de Angra dos Reis, relativos a autos de protestos e contraprotestos; * Autos de depósito para liberdade; * Ação ordinária de liberdade; * Autos de depósito a escravos; * Requerimentos e ações para depósito; * Libelo ci...

Justiça Provincial

* Ofícios de Juízos Comerciais, relativos à execução de sentenças, embargos, autos de protestos e contraprotestos, depósitos e naufrágios, * Sentença cível; * Certificações; * Prestação de contas; * Autos de audiências; * Procurações; * Mandados e...

Justiça Provincial

* Ofícios de Juízos de Fora e do Juízo do Crime de Angra dos Reis, relativos a protesto e a agravo judicial; * Autos e termos de protesto; * Requerimentos; * Questões referentes a naufrágio de navios e respectivos tripulantes e carregamentos; * Ju...

Justiça Provincial

* Ofícios de Juízos de Paz, relativo à justificação judicial, naufrágio, termo de bem viver e requerimentos; * Autos de justificações judiciais; * Certificações; * Procurações; * Inquisição de testemunhas; * Prestação de contas; * Autuações; * Pet...

Justiça Provincial

* Ofícios de juízos de Defuntos e Ausentes, juízos de Paz, Agência Consular de Portugal em Niterói, Secretaria de Polícia Provincial do Rio de Janeiro e Delegacia de Polícia de Itaboraí; * Ofícios relativo a inventários, heranças, legados e espóli...

Justiça Provincial

* Autuações do Juízo dos Feitos da Fazenda Provincial e de juízos municipais referentes a penhoras executivas; * Sentenças; * Mandados de intimação e penhora; * Recibos de imposto de transmissão, pagamento de dívida ativa, pagamento de décima urba...

Justiça Provincial

* Ofícios da Fazenda Provincial, do Tribunal da Relação e do Juízo Municipal sobre execuções fiscais e outras demandas; * Traslados de autos; * Autuações; * Cartas precatórias; * Petições; * Certidões; * Despachos; * Escritura de declaração e divi...

Justiça Provincial

* Ofícios dos Juízos dos Feitos da Fazenda Provincial e juízos municipais, referentes à execução de penhora; * Cartas precatórias; * Autuações; * Petições; * Certidões; * Certificados; * Autos de penhora; * Termos de juramentados avaliadores; * Au...

Justiça Provincial

* Ofícios do juízo dos Feitos da Fazenda Provincial e juízos municipais sobre penhoras executivas, * Autuações; * Audiência de louvação; * Juramento; * Avaliação de prédios penhorados; * Traslado de edital; * Certidões diversas; * Traslado de proc...

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