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Livro de lançamento de contratos
* Contratos de conclusão de obra de igreja matriz, de reparos e conservação de estradas, de construção de seção de estrada, de reparos de cadeia, de reconstrução de ponte, de construção de estradas de ferro, de construção de linha de trem, constru...
Livro de lançamento de escrituras
* Escrituras de arrendamento;
* Venda de escravo;
* Venda de casa e terreno;
* Venda do direito e ação de uma escritura de dívida e obrigação com hipoteca;
* Escritura de dívida com hipoteca;
* Escrituras de contrato de serviços;
* Venda de um sít...
Livro de leis e decretos
* Aprovação de regimento interno de câmara municipal;
* Auxílio pecuniário às câmaras municipais;
* Obras públicas;
* Concessão de verbas para casas de caridade;
* Concessão de aposentadoria e gratificações a funcionários;
* Pagamento de materiais...
Livro de leis e decretos da Assembléia Legislativa Provincial
* Estabelecimento de salários de funcionários;
* Questões relativas a professores e escolas públicas;
* Concessão de licenças a funcionários;
* Concessão de loterias para casas de caridade;
* Criação de cargos;
* Construção de casas de detenção;
*...
Livro de leis e decretos da Presidência da Província
* Decretos alterando leis;
* Garantia de juros à construtora da seção da Estrada de Ferro de Niterói;
* Autorização para que o Presidente da Província deduzisse da verba de obras públicas quantias necessárias para consertos e melhorias;
* Declaraç...
Livro de leis e decretos da Presidência da Província
* Autorização para arrecadação de verbas pelo Presidente de Província para construção de igrejas, estradas, fontes, cemitérios, chafariz e serviços de urbanização;
* Autorização para o Presidente da Província permitir exposições no Passeio Público...
Livro de leis sancionadas
* Aumento de benefícios concedidos a loterias;
* Concessão de loterias para construção de matrizes;
* Derrogação de artigo;
* Organização da Força Policial;
* Autorização para construção de um cais em Porto das Caixas;
* Autorização para a Câmara ...
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