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Nomeações

Nomeações de João de Salles Abreu, Julio Ribeiro França e Francisco Antônio Pinheiro para os cargos de tabelião de notas, escrivão civil, comercial e órfãos.

Presidência do Estado do Rio de Janeiro

Notas de Culpa

Notas de culpa recebidas pelo Diretor da CDN e provenientes de Delegados e Juízes de Direito dos municípios do Rio de Janeiro. As autoridades eram obrigadas a entregar este documento aos presos em flagante, no prazo de 24 horas, relatando o motivo...

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