Zone d'identification
Code de référence
BR RJAPERJ PP.SPP.0956
Intitulé
Livro de decretos e resoluções da Assembéia Legislativa da Província do Rio de Janeiro
Date(s)
- 1843 (Production)
Niveau de description
Dossier
Importance matérielle et support
Zone du contexte
Nom du producteur
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Institution de conservation
Histoire archivistique
Modalités d'entrée
Zone du contenu et de la structure
Présentation du contenu
- Deliberação definindo os limites territoriais de localidades;
- Decreto de elevação de curato à paróquia;
- Decreto informando os gastos provinciais;
- Decreto determinando a composição do Corpo Policial;
- Resolução concedendo loterias;
- Resolução extinguindo o imposto de patente sobre os engenhos e engenhocas;
- Resolução elevando um curato à freguesia;
- Documentação relativa às localidades Santo Antônio de Sá, Magé, Resende, Sapucaia, Campos, São João do Príncipe, Freguesia do Rio Claro, Curato de São Vicente Ferrer, Nova Friburgo, Parati, Maricá, Itaguaí, Niterói, Cabo Frio, Valença, Angra dos Reis, São João da Barra, Nossa Senhora da Conceição do Paquequer, Santo Antônio de Pádua, Aldeia da Pedra, São João de Itaboraí, Cantagalo, Macaé, Iguaçu, Mangaratiba, Barra Mansa, São Gonçalo, Itaipu, Macabu, São Pedro, Freguesia de Santíssima Trindade, Capivari, Itaboraí, Piraí e Saquarema.