Identity area
Reference code
BR RJAPERJ PP.SPP.0790
Title
Livro de leis sancionadas da Assembléia Legislativa
Date(s)
- 1839 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
Context area
Name of creator
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
- Autorização para o presidente da província fazer despesas com estrada entre a Vila de Vassouras e estrada de comércio;
- Autorização para o presidente da província alterar os limites das freguesias e capelas da província que se acharem em um ou mais municípios;
- Transformação de curato em freguesia;
- Concessões de gratificação;
- Orçamento para o calçamento do largo municipal;
- Orçamento para obra de canal em Angra dos Reis;
- Pagamento para igreja em Niterói;
- Autorização de recursos para conserto de estrada entre Niterói e Maricá;
- Regulação da composição da força policial;
- Documentação relativa às localidades de Vassouras, Angra dos reis, Maricá, Freguesia de Nossa Senhora da Glória, Freguesia de Santo Antônio, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Campo Alegre, Freguesia de São João Batista.