Área de identidad
Código de referencia
BR RJAPERJ PP.SPP.1246
Título
Livro de resoluções da Delegacia de Terras Públicas da Província do Rio de Janeiro
Fecha(s)
- 1860 - 1870 (Criação)
Nivel de descripción
Dossiê
Volumen y soporte
Área de contexto
Nombre del productor
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
- Solicitação de autorização para que o Governo efetue registro de terras;
- Nomeação para cargos de agrimensor;
- Nomeação de engenheiros;
- Nomeação de Delegados Gerais das Terras Públicas;
- Nomeação de escrivães;
- Comunicados de recebimentos de multas;
- Registro de pagamentos efetuados;
- Pedido de esclarecimentos sobre demarcação de terrenos;
- Pedido de informe sobre o estado de obras públicas;
- Pedido de esclarecimentos sobre documento e resposta sobre o mesmo;
- Pedido de informação sobre terrenos devolutos;
- Pedido de autorização para desapropriação de terra;
- Pedido de autorização para construção do Arquivo da Câmara Municipal de Cantagalo; medição, demarcação e avaliação de vários terrenos;
- Pedido de pagamento ao engenheiro que trabalhou na medição das terras de Cantagalo e Macaé;
- Pedido de autorização para medição de terrenos;
- Solicitação de relação de terrenos devolutos;
- Aplicação de multas por falta de registro de terras nos prazos fixados;
- Documentação relativa à extinção da repartição especial de terras públicas, passando as atribuições para a Presidência da Província;
- Prorrogação de prazo para medição das terras de Cantagalo e Macaé;
- Regulamento de penas para funcionários que não cumprirem suas obrigações;
- Representação dos moradores de Gargaú contra abusos;
- Disposição para prisão de invasores de terras;
- Documentação relativa às localidades de Cantagalo, Mangaratiba, Macaé, Vassouras, São Gonçalo, Parati, Magé, São Fidélis, Campos, São João da Barra, Niterói, Estrela, Mambucaba, Angra dos Reis, Maricá, Freguesia de Nossa Senhora das Neves, Santa Maria Madalena, Araruama, Cabo Frio, Nova Friburgo, Aldeia de São Pedro, São José de Leonissa, Itaguaí, Jurujuba, São Lourenço, Nossa Senhora da Guia de Mangaratiba e Itaguaí.