Identificatie
referentie code
BR RJAPERJ PP.SPP.1217
Titel
Livro de leis sancionadas
Datum(s)
- 1883 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Bestanddeel
Omvang en medium
Context
Naam van de archiefvormer
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
- Criação de escolas de instituição primária para sexo masculino e feminino;
- Leis relativas à criação de praças do corpo policial, ao funcionamento e organização interna da força pública da província, ao regimento interno da Assembléia Legislativa e ao trato de animais particulares encontrados nas vias públicas;
- Tabela dos vencimentos das praças do corpo policial;
- Receitas da província e das câmaras municipais para o exercício de 1884;
- Tarifas para a cobrança de impostos;
- Emendas referentes ao orçamento;
- Autorização para as câmaras municipais contraírem empréstimos e para concessão de licença a professores e funcionários do corpo policial;
- Verbas para o reparo e construção de casas de detenção;
- Desapropriação de ponte;
- Quantias estabelecidas para o pagamento de dívidas da província;
- Transferências no corpo policial;
- Propostas da Guarda Nacional para nomeação de oficiais;
- Carta Patente da Guarda Nacional;
- Documentações relativas às localidades de Santo Antônio de Capivari, Rio Claro, São Fidélis, Maricá, Neves, Macaé, Madalena, Resende, Nossa Senhora da Conceição de Macabu, Nova Friburgo, Valença, Niterói, São João da Barra, Araruama, Barra Mansa, Cabo Frio, Campos, Cantagalo, Capivari, Carmo, Estrela, Iguaçu, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Mangaratiba, Paraíba do Sul, Paraty, Rio Bonito, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São João do Príncipe, Sapucaia, Saquarema e Angra dos Reis.