Área de identificação
Código de referência
BR RJAPERJ PP.SPP.1254
Título
Livro de leis sancionadas
Data(s)
- 1887 - 1888 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê
Dimensão e suporte
Área de contextualização
Nome do produtor
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
- Regimentos internos da câmara municipal da Carmo;
- Regulamento de cemitério público de Cachoeira de Macacu;
- Regulamento da câmara municipal de Nova Friburgo para concessão de penas d' água;
- Resoluções da Assembléia Legislativa Provincial seguidas de sanções da Presidência da Província,
- Pagamento ao farmacêutico que socorreu as vítimas do desastre ocorrido na estrada de ferro de Cantagalo, em 21 de dezembro de 1881;
- Autorização para contratação de particulares para construção de obras públicas;
- Autorização de verbas para construção de igrejas;
- Empréstimos para câmaras municipais;
- Documentação relativa à construção de estradas de ferro,
- Resolução sobre taxa predial;
- Orçamento de câmaras municipais;
* Documentação relativa aos serviços de escrituração;
- Documentação relativa a criação de escola;
- Autorização para vendas de terreno;
- Autorização para construção do Liceu de Artes e Ofício Bittencourt da Silva de Campos;
- Normatização do imposto do selo sobre herança e legados;
- Organização da força pública da província;
- Nomeação da comissão de estudos da Lagoa Feia e, dos rios Capivari e Mato Alto.