Identity area
Reference code
BR RJAPERJ PP.SPP.0803
Title
Livro de Leis Sancionadas
Date(s)
- 1844 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
Context area
Name of creator
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
- Decretos e resoluções da Assembléia Legislativa Provincial relativos às localidades de Niterói, Parati, Cabo Frio, Freguesia de Nossa Senhora do Amparo, Freguesia do Espírito Santo, Barra Mansa, Magé, Freguesia da Nossa Senhora da Conceição de Cordeiros, Itaboraí, Maricá, Angra dos Reis, Freguesia de Nossa Senhora do Pati de Alferes, Paraíba do Sul, Saquarema, Araruama, Macaé, Campos, Vassouras, Resende, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Rio Bonito, Itaguaí, São João do Príncipe, Vila do Bananal, Capivari, Rio Claro, Estrela, Cantagalo, Porto das Caixas, Mambucaba, São João da Barra, Nova Friburgo, Mangaratiba, Piraí, Freguesia de Nossa Senhora do Amparo de Correntezas e Distrito de Nossa Senhora da Lapa.