Área de identificação
Código de referência
BR RJAPERJ PP.SPP.0806
Título
Livro de leis sancionadas
Data(s)
- 1835 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê
Dimensão e suporte
Área de contextualização
Nome do produtor
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
- Resoluções e decretos da Assembléia Legislativa Provincial, tais como fixação dos vencimentos dos membros da Assembléia Legislativa Provincial, suspensão de direitos de acusados de crime de insurreição, divisão da província em comarcas, regulamentação da formatação das leis, ordem para confecção de mapa estatístico dos municípios da província, orçamentos de câmaras municipais e instituição da capital da província;
- Documentação relativa às localidades de Macacu, Magé, Belém, Rio de Janeiro, Vila de Santo Antônio de Sá, Vassouras, Niterói, Itaboraí, Cabo Frio, Campos, Cantagalo, Resende, Angra dos Reis, Maricá, Macaé, São João da Barra, Nova Friburgo, Valença, Paraíba do Sul, São João Marcos, Barra Mansa, Itaguaí, Mangaratiba, Iguaçu, Araruama, Saquarema, Freguesia de Itambi, Freguesia do Rio Bonito, Parati, Ilha Grande, Estrela, Capivari, Praia Grande.