Identity area
Reference code
BR RJAPERJ PP.SPP.0806
Title
Livro de leis sancionadas
Date(s)
- 1835 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
Context area
Name of creator
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
- Resoluções e decretos da Assembléia Legislativa Provincial, tais como fixação dos vencimentos dos membros da Assembléia Legislativa Provincial, suspensão de direitos de acusados de crime de insurreição, divisão da província em comarcas, regulamentação da formatação das leis, ordem para confecção de mapa estatístico dos municípios da província, orçamentos de câmaras municipais e instituição da capital da província;
- Documentação relativa às localidades de Macacu, Magé, Belém, Rio de Janeiro, Vila de Santo Antônio de Sá, Vassouras, Niterói, Itaboraí, Cabo Frio, Campos, Cantagalo, Resende, Angra dos Reis, Maricá, Macaé, São João da Barra, Nova Friburgo, Valença, Paraíba do Sul, São João Marcos, Barra Mansa, Itaguaí, Mangaratiba, Iguaçu, Araruama, Saquarema, Freguesia de Itambi, Freguesia do Rio Bonito, Parati, Ilha Grande, Estrela, Capivari, Praia Grande.