Zone d'identification
Code de référence
BR RJAPERJ PP.SPP.0806
Intitulé
Livro de leis sancionadas
Date(s)
- 1835 (Production)
Niveau de description
Dossier
Importance matérielle et support
Zone du contexte
Nom du producteur
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Institution de conservation
Histoire archivistique
Modalités d'entrée
Zone du contenu et de la structure
Présentation du contenu
- Resoluções e decretos da Assembléia Legislativa Provincial, tais como fixação dos vencimentos dos membros da Assembléia Legislativa Provincial, suspensão de direitos de acusados de crime de insurreição, divisão da província em comarcas, regulamentação da formatação das leis, ordem para confecção de mapa estatístico dos municípios da província, orçamentos de câmaras municipais e instituição da capital da província;
- Documentação relativa às localidades de Macacu, Magé, Belém, Rio de Janeiro, Vila de Santo Antônio de Sá, Vassouras, Niterói, Itaboraí, Cabo Frio, Campos, Cantagalo, Resende, Angra dos Reis, Maricá, Macaé, São João da Barra, Nova Friburgo, Valença, Paraíba do Sul, São João Marcos, Barra Mansa, Itaguaí, Mangaratiba, Iguaçu, Araruama, Saquarema, Freguesia de Itambi, Freguesia do Rio Bonito, Parati, Ilha Grande, Estrela, Capivari, Praia Grande.