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Livro de decretos
* Sanção de decretos, resoluções e autorizações aprovados pela Assembléia Legislativa relativos às localidades de Paty do Alferes, Magé, Campos e Niterói.
Livro de decretos
* Deliberações contendo exonerações, autorização para construção de casas, delimitações de fronteiras e melhoramento de estradas.
Livro de decretos da Assembléia Legislativa Provincial
* Sanção de decretos e resoluções aprovados pela Assembléia Legislativa autorizando o mesmo a tomar decisões sobre diversos assuntos referentes à administração provincial;
* Documentação relativa às localidades Magé, Vila de São José do Príncipe, ...
Livro de decretos e leis da Assembléia Legislativa Provincial
* Anexação da Freguesia de Santo Antônio de Sá ao município de Itaboraí;
* Liberação de verba para construção de cadeia na Vila de São João do Príncipe e para encanamento de água potável;
* Construção de escolas, obras na igreja de São Sebastião d...
Livro de decretos e leis da Assembléia Legislativa Provincial
* Disposições sobre despesas municipais;
* Orçamento das câmaras municipais;
* Autorização para despesas extras de câmaras municipais;
* Autorização para obras públicas;
* Carta-lei;
* Autorização para a criação de uma companhia de capitalistas;
*...
Livro de decretos e leis sancionadas
* Regulamentação das despesas provinciais;
* Autorização para que o Presidente de Província concedesse licenças remuneradas;
* Arrecadação de crédito para a realização de obras pública;
* Criação da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Mato ...
Livro de decretos e resoluções da Assembleia Legislativa Provincial
* Decretos e resoluções da Assembléia Legislativa Provincial do Rio de Janeiro relativos as localidades de Cantagalo, Campos, Niterói, São Fidélis, Nova Friburgo, Angra dos Reis, Barra Mansa, Barra de São João, Cabo Frio, Capivari, Estrela, Itabor...
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