Área de identificação
Código de referência
BR RJAPERJ PP.SPP.1206
Título
Livro de decretos e leis da Assembléia Legislativa Provincial
Data(s)
- 1875 - 1876 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê
Dimensão e suporte
Área de contextualização
Nome do produtor
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
- Anexação da Freguesia de Santo Antônio de Sá ao município de Itaboraí;
- Liberação de verba para construção de cadeia na Vila de São João do Príncipe e para encanamento de água potável;
- Construção de escolas, obras na igreja de São Sebastião de Arrozal, suspensão de taxa da barreira, construção de torre em igreja e Casa da Câmara de Macaé;
- Junção da função de escrivão de órfãos ao ofício de escrivão;
- Criação da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição, de ofícios;
- Doação de terreno à Sociedade Euterpe Friburguense;
- Liberação de verba para a construção de uma capela;
- Alvará relativo ao negócio de carros e tilburis;
- Verba para reconstrução e aumento do cemitério, para obras de canalização da navegação a vapor e para conclusão de altares de igreja;
- Liberação de verbas para a construção de um chafariz;
- Contrato para navegação em barcos da corte;
- Desapropriação de estrada;
- Aumento de ordenado do secretário;
- Organização da força policial;
- Salários e gratificações do corpo policial;
- Receitas das câmaras municipais das províncias;
- Transferência de fazenda da Freguesia de São Francisco de Paula para a Freguesia do Santíssimo Sacramento;
- Obras em Itaguaí, no calçamento da cidade de Barra Mansa, na estrada que liga Saquarema à Maricá e na desobstrução de rios;
- Isenção de décima urbana para fábricas de tecido;
- Definição de limites entre Santa Rita do Rio Negro e São Sebastião do Alto;
- Dispensa de professor de provas de habilitação;
- Construção de estrada, de pontos e receita da província;
- Garantia de juros à empresa responsável por estrada;
- Reparos em cemitério; porcentagem das gratificações;
- Aprovação de posturas da Câmara e de regulamento organizado pela Câmara Municipal de São João da Barra;
- Verba para conserto de capela;
- Autorização para que o presidente inclua em aposentadoria, o tempo de atuação como professor interino.
- Documentação relativa às localidades de Cabo Frio, Estrela, Iguaçu, Itaguaí, Paraíba do Sul, São João do Príncipe, Santo Antônio de Sá, Itaboraí, São Sebastião de Itabapoana, São João da Barra, Santa Rita do Rio Negro, Cantagalo, Macaé, Angra dos Reis, Nossa Senhora de Conceição de Mato Grosso, Saquarema, Nossa Senhora de Nazareth, Ponta Negra, Nossa Senhora do Amparo de Maricá, Nossa Senhora da Conceição de Boa Esperança, Nova Friburgo, Magé, Porto da Pedra, Niterói, Nossa Senhora da Conceição dos Cordeiros, São João Batista do Arrozal, Araruama, Resende, Parati, Campos, Marambaia, Santana, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Sebastiana, Barra Mansa, Nossa Senhora do Amparo, Barra de São João, Mangaratiba, Maricá, Petrópolis, Piraí, Rio Bonito, Rio Cloro, Santo Antônio de Sá, Santa Maria Madalena, São Fidélis, Sapucaia, Valença, Vassouras, freguesia de São Francisco de Paula, freguesia do Santíssimo Sacramento e Bacaxá.