Identity area
Reference code
BR RJAPERJ PP.SPP.1296
Title
Livro de leis sancionadas da Assembléia Legislativa Provincial
Date(s)
- 1873 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
Context area
Name of creator
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
- Revogações;
- Proibição de despejo de lixo nas ruas da cidade e menção ao serviço de limpeza pública;
- Criação de escolas públicas de instrução primária;
- Aprovação de senhoras solteiras para o exercício do magistério;
- Leis de orçamento;
- Lei que trata da conduta de funcionários públicos;
- Lei que trata liberação de verbas;
- Aprovação de receita para o ano vigente;
- Isenção de impostos;
- Proibições relativas a esmolas;
- Leis relativas às localidades de Camarás, Araruama, Barra Mansa, Barra de São João, Capivari, Estrela, Magé, Mangaratiba, Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Paraty, Petrópolis, Piraí, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Santo Antônio de Sá, São Fidélis, São João da Barra, São João do Príncipe, Saquarema, Vassouras e Valença.