Área de identidad
Código de referencia
BR RJAPERJ PP.SPP.1296
Título
Livro de leis sancionadas da Assembléia Legislativa Provincial
Fecha(s)
- 1873 (Criação)
Nivel de descripción
Dossiê
Volumen y soporte
Área de contexto
Nombre del productor
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
- Revogações;
- Proibição de despejo de lixo nas ruas da cidade e menção ao serviço de limpeza pública;
- Criação de escolas públicas de instrução primária;
- Aprovação de senhoras solteiras para o exercício do magistério;
- Leis de orçamento;
- Lei que trata da conduta de funcionários públicos;
- Lei que trata liberação de verbas;
- Aprovação de receita para o ano vigente;
- Isenção de impostos;
- Proibições relativas a esmolas;
- Leis relativas às localidades de Camarás, Araruama, Barra Mansa, Barra de São João, Capivari, Estrela, Magé, Mangaratiba, Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Paraty, Petrópolis, Piraí, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Santo Antônio de Sá, São Fidélis, São João da Barra, São João do Príncipe, Saquarema, Vassouras e Valença.