Zone d'identification
Code de référence
BR RJAPERJ PP.SPP.1296
Intitulé
Livro de leis sancionadas da Assembléia Legislativa Provincial
Date(s)
- 1873 (Production)
Niveau de description
Dossier
Importance matérielle et support
Zone du contexte
Nom du producteur
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Institution de conservation
Histoire archivistique
Modalités d'entrée
Zone du contenu et de la structure
Présentation du contenu
- Revogações;
- Proibição de despejo de lixo nas ruas da cidade e menção ao serviço de limpeza pública;
- Criação de escolas públicas de instrução primária;
- Aprovação de senhoras solteiras para o exercício do magistério;
- Leis de orçamento;
- Lei que trata da conduta de funcionários públicos;
- Lei que trata liberação de verbas;
- Aprovação de receita para o ano vigente;
- Isenção de impostos;
- Proibições relativas a esmolas;
- Leis relativas às localidades de Camarás, Araruama, Barra Mansa, Barra de São João, Capivari, Estrela, Magé, Mangaratiba, Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Paraty, Petrópolis, Piraí, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Santo Antônio de Sá, São Fidélis, São João da Barra, São João do Príncipe, Saquarema, Vassouras e Valença.