Identificatie
referentie code
BR RJAPERJ PP.SPP.1296
Titel
Livro de leis sancionadas da Assembléia Legislativa Provincial
Datum(s)
- 1873 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Bestanddeel
Omvang en medium
Context
Naam van de archiefvormer
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
- Revogações;
- Proibição de despejo de lixo nas ruas da cidade e menção ao serviço de limpeza pública;
- Criação de escolas públicas de instrução primária;
- Aprovação de senhoras solteiras para o exercício do magistério;
- Leis de orçamento;
- Lei que trata da conduta de funcionários públicos;
- Lei que trata liberação de verbas;
- Aprovação de receita para o ano vigente;
- Isenção de impostos;
- Proibições relativas a esmolas;
- Leis relativas às localidades de Camarás, Araruama, Barra Mansa, Barra de São João, Capivari, Estrela, Magé, Mangaratiba, Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Paraty, Petrópolis, Piraí, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Santo Antônio de Sá, São Fidélis, São João da Barra, São João do Príncipe, Saquarema, Vassouras e Valença.