Área de identificação
Código de referência
BR RJAPERJ PP.SPP.1169
Título
Livro de decretos e resoluções da Assembléia Legislativa Provincial
Data(s)
- 1872 - 1880 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê
Dimensão e suporte
Área de contextualização
Nome do produtor
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
- Autorização para concessão de reforma a oficiais;
- Notificação de reenvio de resoluções;
- Pedido para que um projeto de reformas de oficiais fosse analisado pelo Governo e Assembléias Gerais;
- Concessão de garantia de juros;
- Autorização para concessão de aposentadorias;
- Autorização para extinção de disposição de lei;
- Comunicado de que oficiais que participaram da guerra do Paraguai receberiam os vencimentos a que tinham direito;
- Criação de posto policial na Freguesia de São José da Boa Morte;
- Autorização para renovação de contrato; autorização para dedução de quantia da verba de obras públicas;
- Concessão de loterias;
- Notificação de que seria construída uma casa de detenção na Freguesia de Santa Tereza;
- Criação de escolas de instrução primária;
- Autorização para contratação de responsável por transporte de carga e passageiro;
- Autorização para desapropriação de ponte;
- Aumento de vencimentos de empregados municipais;
- Extinção de cargos; nomeação de cargos; criação de cargos;
- Organização da força do corpo policial da província;
- Mandado para que fossem feitos planta e orçamento para obras de melhoramento de estrada;
- Autorização para prolongamento de linha de estrada de ferro;
- Autorização para contratação de serviço de esgoto;
- Aprovação de posturas municipais;
- Aprovação de regimento interno para Câmaras Municipais;
- Autorização para concessão de terrenos;
- Autorização para prorrogação de licença;
- Estabelecimento de subsídios para membros da Assembléia Legislativa Provincial;
- Autorização para que escolas fossem classificadas;
- Criação de Liceu de Humanidades em Campos;
- Autorização para que fosse criada e mantida uma estação agrícola;
- Desmembramento da Freguesia de Nossa Senhora dos Gaviões do município de Sant'Anna de Macacu, ligando-a ao município de Capivari;
- Artigo sobre aposentadoria;
- Aprovação dos limites estabelecidos entre Barra Mansa e Resende;
- Determinação de deduções que deveriam ser feitas para que fossem efetuados pagamentos de credores;
- Aprovação de propostas de alteração de leis;
- Alteração em data de abertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa Provincial;
- Orçamentos de receita das Câmaras Municipais;
- Orçamentos de receita da província;
- Autorização para pagamento de vencimentos de professora;
- Proposta para promoções de oficiais;
- Atestado de pagamento de gratificação;
- Documentação relativa às localidades de Barra do Piraí, Freguesia de Santa Isabel do Rio Preto, Freguesia de Nossa Senhora da Piedade de Ipiabas, Freguesia de Santo Antônio do Rio Bonito, Santo Antônio de Sá, Freguesia de São José da Boa Morte, São Fidélis, São João da Barra, Campos, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Ribeira, Angra dos Reis, Mangaratiba, Freguesia do Senhor Bom Jesus do Itabapoana, Petrópolis, Niterói, Freguesia de São Lourenço, Macaé, Freguesia de Santa Tereza, Valença, Coroa Grande, Itaguaí, Vila de Sant'anna de Macacú, Queimados, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Marapicu, Freguesia de Santo Antônio da Jacutinga, Iguaçu, Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda de Guapimirim, Magé, Iguaba Grande, Araruama, Freguesia de Santo Antônio de Paquequer, Mont Serrat, Paraíba do Sul, Ingaíba, Boa Vista, Freguesia da Bemposta, Barra de São João, Cantagalo, Arraial de São Sebastião da Paraíba, Porto Novo do Cunha, Barra Mansa, Cabo Frio, Freguesia de São João Batista, Santa Maria Madalena, Freguesia de Sant'Anna das Palmeiras, Freguesia de Nossa Senhora das Neves, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Macabu, Freguesia de São Francisco de Paula, Passa Vinte, Freguesia de São Sebastião de Itaipu, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Jurujuba, Nova Friburgo, Freguesia de São José de Leonissa, Freguesia de Santo Antônio dos Guarulhos, Freguesia de São Pedro da Aldeia, Freguesia do Santíssimo Sacramento, Freguesia de São João do Paraíso, Santa Cruz do Monte Alegre, São João Batista do Valão dos Veados, Saquarema, Freguesia de São Gonçalo, Capivarí, Freguesia da Vargem Grande, Freguesia de São Vicente Ferrer, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição dos Gaviões, Freguesia dos Quatis, Freguesia de Nossa Senhora da Piedade de Iguaçu, Estrela, Iguaçu, Itaboraí, Paraty, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Sapucaia e Vassouras.