Área de identificação
Código de referência
BR RJAPERJ PP.SPP.1174
Título
Livro de deliberações da Presidência da Província
Data(s)
- 1868 - 1869 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê
Dimensão e suporte
Área de contextualização
Nome do produtor
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
- Determinação para que os Juízes de Direito sejam substituídos por Juízes Municipais;
- Criação do distrito e da subdelegacia de polícia da Freguesia de São Benedito da Lagoa de Cima;
- Abertura de crédito suplementar;
- Concessão de reforma a oficial;
- Concessão de prorrogação de arrendamento;
- Orçamento de receita e despesa da Província;
- Estabelecimento e tabela de cobrança de taxas de barreiras;
- Resolução estabelecendo execução de deliberação;
- Concessão de dispensa;
- Aumento de vencimentos;
- Prorrogação de licença;
- Deliberação para regulamentação da Estrada de Ferro de Cantagalo;
- Programa de ensino para escolas dividido por disciplinas;
- Concessão de jubilação;
- Ordem para extração de loterias;
- Inscrições para remoções e substituições de agentes de registros;
- Aprovação de regulamento de cemitério;
- Aumento de gratificações;
- Declaração relativa à desapropriação de ponte;
- Criação de segundo distrito de subdelegacia de polícia na Freguesia da Aparecida;
- Exonerações de cargos;
- Regulamento de escola normal;
- Instrução para prolongamento da Estrada de Ferro de Cantagalo entre a estação de Cachoeiras e a Vila de Nova Friburgo;
- Mandado de fechamento de escola;
- Concessão de título de vitaliciedade a professor;
- Concessão de aposentadoria;
- Revogação de aforamento de terreno;
- Revogação de ato que criou um segundo distrito de subdelegacia de polícia na Freguesia de Nossa Senhora Aparecida;
- Adiamento de arrematações obra;
- Concessão de privilégio para navegação;
- Subscrição de acordo;
- Mandado para que casa de saúde fosse considerada efetiva;
- Declaração de vencimentos de capitão;
- Transferência de alferes para reserva;
- Substituição de artigo de código de postura;
- Desapropriação de edifício;
- Rescisão de contrato;
- Abertura de crédito suplementar;
- Tabela de demonstração de crédito suplementar;
- Deliberação para que certidões fossem requeridas junto aos chefes de repartição da Administração Provincial;
- Organização de cargos em escola;
- Criação do segundo distrito na subdelegacia da Freguesia de São João Batista;
- Nomeações de cargos;
- Desapropriação de terreno;
- Prorrogação de sessão da Assembléia Legislativa Provincial.
- Documentação relativa às localidades de Niterói, Magé, Estrela de Iguaçu, Petrópolis, Paraíba do Sul, Cantagalo, Santa Maria Madalena, Nova Friburgo, Campos, São João da Barra, São Fidélis, Cabo Frio, Barra de São João, Macaé, Rio Bonito, Freguesia São Benedito da Lagoa de Cima, Parati, Saquarema, Maricá, Valença, Mangaratiba, São João do Príncipe, Angra dos Reis, Freguesia de Porto das Caixas, Freguesia de Nossa Senhora da Guia de Pacobaíba, São Domingos, São Nicolau, Suruí, Barra Mansa, Resende, Freguesia da Aparecida, Araruama, Freguesia de Nossa Senhora do Rosário de Mambucaba, Freguesia de Santo Antônio de Sá, Freguesia de São Lourenço, Belém, Cacaria, Freguesia de Barra de São João, Valença, Freguesia de Santa Cruz dos Mendes, Santo Antônio de Rio Bonito, Arraial do Cabo, Maxambomba, Vila Nova, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Porto das Caixas, Freguesia de São Sebastião, São Gonçalo, Maricá, São Fidélis, Freguesia do Santíssimo Sacramento, Freguesia da Sacra Família do Tinguá, Freguesia de Nossa Senhora da Piedade da Lage e Freguesia de Santo Antônio da Encruzilhada.